DESEMBARGADOR:
PAULO TEOTÔNIO COSTA   O desembargado, um dos integrantes do tribunal responsável por processos no Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é acusado de falsificar documentos para libertar um traficante de drogas que teve a prisão preventiva decretada pela própria Justiça Federal. Há quatro anos, um major da PM de Mato Grosso do Sul foi preso, acusado de ser o dono de 237 quilos de cocaína. O primeiro pedido de libertação foi negado por uma desembargadora do tribunal em São Paulo. Pelas regras processuais, ela é quem deveria analisar o segundo pedido. Mas esse segundo pedido de habeas corpus acabou indo parar nas mãos de Teotônio. De acordo com o Ministério Público Federal, o desembargador alterou documentos do cartório remetendo para ele mesmo o pedido. Paulo Teotônio Costa acabou concedendo liminar que libertou o major preso por trafico de cocaína.
O desembargador, que não quis dar entrevista sobre o assunto, também está sendo investigado por enriquecimento ilícito. O patrimônio dele seria incompatível com o seu salário.
Fonte: Site do Jornal Nacional (www.redeglobo.com.br) - Rede Globo - 06/12/2001
 

JUSTA PUNIÇÃO:
Responsáveis por falsificar uma gravação, para incriminar um deputado estadual amazonense e adversário político:
JOÃO COELHO BRAGA FILHO (BRAGUINHA)  Subornou um ex-assessor do deputado para este incriminá-lo.
NIVALDO MARINHO  Ex-assessor do deputado acusado, foi subornado com a oferta de casas e muito dinheiro para imitar a voz do ex-patrão, incriminando-o.
PAUDERNEY AVELINO - PFL / AM  Vice-líder do partido na Câmara, é acusado de ser o mentor do texto lido pelo ex-assessor.
Fonte: Revista Istoé - 19/12/2001
 

O GOVERNADOR DE R$ 150 MILHÕES: 
NEWTON CARDOSO  Vice-governador de Minas Gerais, Newtão, como ele é chamado popularmente, é um homem muito rico, que começou do nada e conseguiu enriquecer ao mesmo tempo que se dedicava à política. "Tenho uns 70 milhões de reais", ele calcula. "Menos as dívidas", avisa. Só esse número já o coloca entre os políticos de maior riqueza no Brasil. Jader Barbalho, que renunciou ao Senado em decorrência das investigações sobre seu enriquecimento, tem um patrimônio visível que não dá metade disso. Pelas declarações de rendimentos que entregou ao se candidatar a alguns cargos e das listas de bens de suas empresas, percebe-se quanto é modesto o vice de Minas Gerais e como anda ruim sua memória a respeito dos empreendimentos do passado. Newtão acumula um patrimônio de pelo menos 150 milhões de reais – tomando-se como data-base a última vez que prestou contas à Receita Federal. Os fatos apontam que pelo menos 145 milhões de reais entraram nos cofres de Newtão depois que ele ingressou na vida pública. Ou seja, da primeira eleição para prefeito de Contagem (MG) até hoje – enquanto ele exercia os cargos de assessor do prefeito seguinte, deputado federal, prefeito de novo, governador, outra vez deputado federal, mais uma vez prefeito e finalmente vice-governador, seus negócios se ampliaram mais de trinta vezes. Em todo esse percurso, apenas por quatro anos esteve afastado da política. Hoje, Newtão tem 52 fazendas, distribuídas entre 25 municípios em Minas e na Bahia. São 145.000 hectares – quase 8.000 estádios do Maracanã –, que valem no mínimo 88 milhões de reais. Metade das fazendas está em nome da Companhia Siderúrgica Pitangui, a Siderpita, que ele adquiriu há seis anos.
Como Newtão conseguiu impulsionar tão bem seus negócios pessoais enquanto se entretinha em defender os interesses de seus eleitores?, perguntam todos os que tomam conhecimento de sua história de sucesso.
Analistas financeiros acham que um jeito de enriquecer assim depressa é saber usar informações privilegiadas ou beneficiar-se de cargos públicos para fazer bons negócios. Falam em tese, é claro. Num desses momentos em que a condição de político ajudou na vida de empresário, ele ganhou uma concessão de televisão do então presidente José Sarney, por ter feito sua parte para auxiliar a aprovar o mandato de cinco anos na Constituinte de 1988. Logo no segundo ano de seu primeiro mandato foi pedida sua cassação em Contagem, porque ele teria usado funcionários da prefeitura para trabalhar num sítio de sua propriedade. Também diziam que ele aplicava dinheiro público sem autorização da Câmara Municipal e que tinha aprovado um loteamento em troca de apoio financeiro. Esse processo não foi adiante. Em 1983, voltou a ser prefeito, depois de uma eleição que lhe deu 92,6% dos votos. Ainda responde a duas ações judiciais remanescentes desse período. Uma por desapropriar pagando quase 1.000% acima do preço um terreno que era de seu então chefe de gabinete, Gil Antônio Diniz, o Teteco. Essa ação está no Tribunal de Justiça desde 1994, parada. "A maioria das obras que ele fazia era superfaturada e as licitações eram de cartas marcadas", afirma um ex-deputado, que publicava em primeira mão – antes de serem abertas as propostas – os resultados de concorrências do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas. Assim demonstrava fraudes. Essas e outras denúncias deram num processo de impeachment na Assembléia Legislativa, mas o governador se saiu muito bem. "Eu nunca temi ser afastado, pois tenho o nome da maioria dos deputados no canhoto de meu cheque", disse na ocasião, comemorando a vitória.
Em 1997, outra vez prefeito de Contagem, Newtão mandou pagar indenização de 6 milhões de reais à empresa Road, referente à desapropriação de um terreno que havia ocorrido seis anos antes. O beneficiário era Teteco – e Newtão diz que apenas cumpria decisão judicial. O vereador Teteco aparece, no passado, como sócio em vários empreendimentos do hoje vice-governador. Há três anos, ele transferiu um dos braços da empresa Road, para uma das holdings de Newtão. A empresa, que está avaliada em 1,5 milhão de reais, é dirigida atualmente pela mulher de Newtão, a deputada federal Maria Lúcia Cardoso.
Fonte: Site da Revista Veja - www.veja.com.br - 19/12/2001
 

FILHO DE DESEMBARGADOR "AUMENTA" SEU SALÁRIO NO TJ:
BRUNO MINERVINO  Em menos de um mês, o filho do presidente do Tribunal de Justiça de Brasília, Bruno Minervino, conseguiu aumentar em cinco vezes o seu salário no tribunal. Ele deveria receber R$ 1,3 mil como um dos aprovados no concurso público, de nível médio, para a vaga de técnico judiciário na área de segurança. Mas não foi isso o que ocorreu e hoje Bruno recebe R$ 6,6 mil como dentista do tribunal. Ele foi um dos últimos selecionados no concurso para a vaga de segurança, que exigia o 2º grau. Ficou em 65º lugar no processo de seleção realizado pela Universidade de Brasília, dia 10 de agosto. De acordo com o jornal Correio Braziliense, Bruno Minervino foi designado para a função de assessor do secretário-geral do tribunal, Leodito Faria.
EDMUNDO MINERVINO  Ele afirma que, como concursado, seu filho pode ocupar qualquer cargo de confiança, desde que tenha qualificação. Bruno é dentista e tem mestrado em Ortodontia. O desembargador não justifica o desvio da função e a intrigada operação que garantiu a Bruno ocupar um cargo de nível superior. A portaria que o promoveu a um cargo de confiança foi assinada pelo vice-presidente do TJ, desembargador José Campos do Amaral, no exercício da presidência. Não se sabe porque o próprio Edmundo não assinou o ato. O Diário de Justiça do mesmo dia, traz outras portarias assinadas por ele. Logo após ser investido no cargo de confiança, Bruno foi remanejado para o Serviço Odontológico. Ele já havia exercido a função antes, mas teve de deixá-la por ser filho do desembargador, em 1996, quando foi aprovada a lei que proíbe o nepotismo no Judiciário. Parentes de juízes e desembargadores só podem assumir cargos nos tribunais se forem aprovados em concursos públicos. No caso, Bruno teria de passar em concurso específico para o setor, de nível superior. Ele teria de disputar as quatro vagas existentes no tribunal, uma das quais está aberta, com profissionais do ramo. Há outra suspeita de favorecimento ao filho do presidente do TJ-DF. O edital do concurso previa apenas 12 vagas para a área de Segurança e Transporte. Bruno Minervino, com a sua 65º colocação, estaria fora. Só que o número de vagas foi ampliado após a realização do concurso. O tribunal alegou que foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a cancelar o contrato com empresas particulares de segurança. A exigência obrigou a substituir os funcionários terceirizados por concursados, o que justificaria a ampliação tardia do número de vagas do concurso público.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 13/02/2002
 

BALCÃO DE NEGÓCIOS NA JUSTIÇA:
ANTÔNIO IVAN ATHIÉ
FRANCISCO PIZZOLANTE
JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA
Uma rede de amigos formada por juízes de 2ª instância, advogados e burocratas públicos que age nas sombras do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), no Rio, favorecida pelas brechas legais, pelo excesso de poder e pelas falhas na estrutura de defesa do setor público. Liminares trancam ações e livram os acusados da prisão, sentenças duvidosas em causas milionárias e manobras processuais que desprezam a lei em favor de interesses. Só num processo, os autores conseguiram validar R$ 1,3 bilhão em apólices do império para a quitação de débitos com o INSS. Enquanto o credor comum da União leva anos para receber o que o Estado lhe deve, há processos em que o juiz deu prazo de 24 horas para a Caixa Econômica Federal depositar R$ 3,2 milhões da conta de um advogado, em saques de FGTS de seus clientes, sem direito a contestação. No exame dos processos que constam do inquérito, um advogado capixaba que trabalha em Vitória, onde Antônio Ivan Athié foi juiz por 12 anos, destaca-se como favorecido em decisões que envolveram cifras elevadas. Há mais de um ano, liminares concedidas pelo juiz Pizzolante impedem o andamento de um processo e interrogatório, em que o réu é parte interessada ainda em 18 agravos, um mandado de segurança, quatro hábeas-corpus, 14 apelações cíveis e um recurso criminal no TRF-2.
JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA  Advogado piauiense, que tem escritório no Rio, também está sendo investigado. Ele já é alvo de dois inquéritos na Polícia Federal. Campeão de vitórias na Justiça contra o governo federal, principalmente em saques de FGTS, Franco é investigado pela polícia desde 1993 por suspeita de tráfico de influência. Seu nome aparece no inquérito que investiga as circunstâncias em que cerca de 2.500 pessoas foram admitidas como autores na mesma causa, quando já havia medida liminar concedida na 20 Vara Federal para o desbloqueio dos saldos do fundo. O nome do advogado apareceu em gravações, autorizadas judicialmente, de conversas telefônicas do banqueiro foragido Alberto Cacciola, que em depoimento na Justiça Federal, teria lhe pedido dinheiro em troca de facilidades no TRF. Na época, o ex-banqueiro queria anular a busca e apreensão de documentos feita pela polícia em sua casa. Em livro escrito na Itália, o ex-banqueiro dá detalhes sobre a proposta, que, segundo ele, variava de US$ 100 mil a US$ 600 mil, dependendo do tipo de decisão.
BELINE SALLES RAMOS  Especialista em defender sonegadores, o tributarista sofreu uma fiscalização da Receita Federal que constatou o correspondente a R$ 2,4 milhões em patrimônio a descoberto. Ele pagou metade do valor e está contestando até hoje a outra metade. Beline, cujo nome aparece como advogado na maioria dos processos do Espírito Santo sob suspeita, divide o tempo entre os corredores da Justiça e os templos. Evangélico, ele fundou a própria igreja (Igreja Unidade e Corpo de Cristo) e recentemente foi visto anunciando a fiéis da Igreja Evangélica Batista de Vitória uma doação de cinco templos, cinco casas, um terreno na Praia do Canto, bairro nobre de Vitória, e uma mansão no balneário de Jacaraípe, município de Serra, cujo valor total chegaria a R$ 6 milhões.
Fonte: Site do Jornal O Globo - http://oglobo.globo.com - 11/03/2002
 

A CANDIDATA QUE VIROU PÓ:
ROSEANA SARNEY - PFL / MA  Ex-governadora do Maranhão, filha de um ex-governador maranhense e ex-presidente da República que domina a política local há quatro décadas e dispõe da mais poderosa máquina de comunicação do Estado, que se estende aos campos da televisão, do rádio e do jornal.
JORGE MURAD  Marido de Roseana, atua nos bastidores do poder desde que o sogro foi presidente da República. Foi nomeado pela mulher, uma espécie de supersecretário de Estado, com o domínio da quase totalidade das verbas públicas. Murad se meteu em muitos negócios, seus amigos e parentes eram prestadores de serviços ao governo e as autoridades suspeitam que ele possa ter se envolvido com as fraudes da Sudam. O casal sempre se comportou com tranqüilidade olímpica em relação ao que pensariam disso os maranhenses, bombardeados com a cobertura favorável ao governo por parte dos órgãos de comunicação da família. Numa batida autorizada pela Justiça, foi encontrado 1,34 milhão de reais no cofre da Lunus, empresa de Jorge Murad em associação com  a esposa, Roseana, além de vários documentos comprometedores. O casal arranjou sete versões para explicar a origem do dinheiro, e cada uma se despedaçou horas depois da divulgação. Durante mais de um mês apresentaram suas explicações como se bastasse ter um documento qualquer assinado por alguém para justificar qualquer coisa. Primeiro, o dinheiro era da própria empresa Lunus. Depois, pertenceria a outra companhia e estava apenas guardado no cofre da Lunus. Em seguida, seria reserva financeira para comprar madeira de construção. E, mais adiante, já se transformaria em resultado da venda de chalés numa praia de turismo. Como nenhuma versão mereceu crédito, saiu a oitava: A dinheirama, conforme a explicação dos advogados de Jorge Murad e Roseana Sarney, teria sido doada à campanha presidencial da candidata. Detalhe: todos os doadores eram parentes da família ou pessoas ligadas ao pai de Roseana, por laços políticos. Essa ninguém engoliu. Até mesmo setores do PFL receberam o documento com desconfiança. A tentativa de convencer o país com uma história tão frágil funcionou contra seus arquitetos.
Agora, sem que nada se tenha esclarecido, Murad voltou ao poder, no posto de secretário de Estado. Ele tem novamente foro privilegiado e, no caso de um eventual processo, poderá responder ao Tribunal Regional Federal, com sede em Brasília, e não à Justiça Federal do Tocantins. Na sexta-feira, Murad foi nomeado secretário de Ciência e Tecnologia pelo governador José Reinaldo Careiro Tavares, que assumiu o cargo depois que Roseana renunciou para concorrer à presidência da República. A estratégia é mais uma tentativa dos advogados do casal de retirar da Justiça do Tocantins as investigações sobre o dinheiro apreendido na Lunus.Tanto Murad quanto Roseana são citados no processo que investiga desvio de recursos da  Sudam. Como os dois estão envolvidos na mesma investigação, o inquérito, que deveria voltar a correr em Palmas, pode ser transferido para o TRF. Seu retorno ao governo teve um objetivo escancarado: recuperar o direito de ser processado por tribunal superior, regalia dada a ocupantes de cargos como o seu. Uma investigação revelou que a participação de Murad no caso Usimar, a megafraude que previa a liberação de 1,38 bilhão de reais em recursos públicos para montar uma indústria de autopeças no Maranhão, foi mais intensa do que se sabia até agora. A Polícia Federal apreendeu na Lunus um fax enviado a Murad por um funcionário da Sudam, avisando de que um auditor da Receita Federal estava prestes a ganhar um assento no conselho da Sudam no Maranhão, e ressalta que isso não era bom sinal. O tal auditor já trabalhara no Amazonas, onde sua atuação honesta chegou a atrapalhar a execução de certos trambiques, obstáculo só removido com a intervenção do governador do Estado, Amazonino Mendes. Roseana e Murad informaram que o dinheiro é resultado da doação espontânea de nove pessoas físicas. Na hora de identificar os doadores, descobriu-se que a lista era caseira. Fernando Sarney, o irmão de Roseana responsável pela administração dos negócios da família, aparece contribuindo com 150.000 reais. Dois tios de Murad deram 100.000 reais cada um. Um irmão de Murad que hoje mora nos Estados Unidos, também compareceu com 100.000 reais. O próprio Jorge Murad, sem o conhecimento de sua mulher, doou 200.000 reais. João Claudino, dono de um conglomerado de dezesseis empresas, inclusive da construtora Sucesso, uma das mais ativas nas obras públicas do Maranhão, é o campeão da lista, com 300.000 reais. A história é um espanto por seus furos óbvios. Por que todos os doadores acharam que o cofre da Lunus, uma empresa instalada num prédio onde a vigilância é amadora, era mais seguro que o cofre de um banco? Por que Murad, em vez de ir sacando o dinheiro conforme as necessidades de campanha, preferiu pegar a bolada de 200.000 reais em dinheiro vivo e metê-la num cofre? Por que o PFL não doou nada? Afinal, neste ano o partido tem 17 milhões de reais do fundo partidário.
Fonte: Site da Revista Veja - www.veja.com.br - 08/04/2002 e 17/04/2002
 

ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO:
Com uma câmera escondida, um repórter da Rede Globo, durante 30 dias, fazendo-se passar por um substituto do secretário de gabinete da Prefeitura de São Gonçalo (RJ), gravou escandalosas cenas de tentativa de suborno e corrupção:
RICARDO CASTOR   Vereador, que oficialmente faz oposição ao prefeito, "pediu" R$ 30 mil por mês para parar com as críticas à Prefeitura.
MIGUEL NOGUEIRA   Advogado do vereador Ricardo Castor e ex-funcionário da Prefeitura, intermediava a chantagem.
GERALDO CUNHA   Ex-presidente da Câmara, além de oferecer uma comissão, caso conseguisse a concessão de um estacionamento, assumiu que quando presidia a Câmara, aumentou o salário dos assessores parlamentares, para poder assim "sobrar mais dinheiro para ele e os colegas vereadores".
MIGUEL MACEDO   Empresário, ofereceu comissões sobre contratos que conseguisse com a Prefeitura (além de explicar como fariam para montar concorrências públicas "amarradas", ou seja, feitas para que a empresa dele ganhasse).
GIOVANI GENTA   Representante da Adter, uma administradora de terminais rodoviários, ofereceu uma "porcentagem" caso conseguisse o contrato de administração dos estacionamentos da cidade.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 21/04/2002
 

ABUSO DE PODER:
VICTOR RODRIGUES - PSB / RJ  Foi num clube de forró, em Belford Roxo (RJ), que o vereador  e policia militar licenciado, Victor Rodrigues tentou entrar à força. Segundo os seguranças, ele se recusou a pagar R$ 4 e a deixar na portaria a arma que carregava. As câmeras de circuito interno mostram o vereador jogando o carro contra o portão do estacionamento. Depois da batida, ele entra. De bermuda, camiseta e lenço na cabeça, ele exibe a pistola na entrada para o salão. Discute e empurra o funcionário que segura a roleta. Em seguida, dá duas coronhadas na mão dele. E um soco no rosto. "Ele dizia que era parlamentar, que ele queria entrar, que tinha imunidade pra entrar armado em qualquer lugar, qualquer recinto". Policiais militares, chamados pela segurança, chegam e apenas conversam com o vereador. No estacionamento, ele foi avisado por um funcionário que o carro dele estava mal parado. Foi o que bastou. "...Foi quando ele puxou, me agarrou pela camisa e botou a pistola na minha boca e perguntou se tava bom", contou o funcionário. Na câmara municipal, ele negou as agressões: "Em momento algum eu puxei a minha arma pra afrontar alguém, a minha arma estava na cintura e eu só tirei a minha arma da cintura pra acautelar". Mesmo informado que as cenas foram gravadas, continuou negando: "Eu não fiz em momento algum esse tipo de coisa...".
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 03/05/2002
 

PREFEITO CONDENADO ADMINISTRA MUNICÍPIO DA CADEIA:
JOSÉ REZENDE DA SILVA (ZÉ GUIA)  Prefeito de Juscimeira, no Mato Grosso, está administrando num gabinete improvisado na prisão. No ano passado, José Rezende da Silva, o Zé Guia, como é conhecido, foi condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato de um agricultor em 1993. Depois de preso, há duas semanas, a Câmara de Vereadores o declarou impedido e deu posse ao vice, que demitiu funcionários, iniciou uma auditoria nas contas do município, mas logo foi afastado da prefeitura por uma liminar. A condenação do prefeito prevê a perda do mandato. Ele tem direito de recorrer da decisão. Enquanto isso não acontece, ele continua no cargo e vai ter que administrar a cidade da delegacia.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 07/05/2002
 

VEREADORES SÃO PRESOS POR PECULATO:
MARCOS HENRIQUE OSTI - PT / SP
CÁSSIO APARECIDO PEREIRA - PSDB / SP  Vereadores de Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), foram presos preventivamente, acusados de uso irregular do dinheiro público (peculato) na legislatura anterior (1997 e 2000). Marcos Henrique Osti, que é o atual presidente da Câmara, e Cássio Aparecido Pereira estão isolados numa cela especial da cadeia da cidade. O promotor entrou com ações civil e criminal contra mais 13 vereadores e dois funcionários. Segundo documentos que comprovam, todos teriam usado, indevidamente, o carro oficial da Câmara para fins particulares, para ir a festas, casamentos, bailes e até em viagens para participações em concursos de moda e de canários. Além disso, carros particulares teriam sido abastecidos com dinheiro público e despesas em choperias, restaurantes e bares foram custeadas pelo município.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 14/05/2002
 

JUÍZ LIBEROU ASSASSINO CONFESSO:
LUIZ FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL  O corpo de um garoto foi encontrado em um terreno abandonado. Ele tinha sido violentado e espancado até a morte. Antônio Carlos, o assassino confessou o crime em detalhes. A morte chocou o calmo e tradicional bairro da Moóca, na zona leste de São Paulo. A alegação do juiz Luiz Fernando, do 1º Tribunal do Júri da capital paulista, é que o assassino só foi preso cinco dias depois do crime e, por isso, não havia mais flagrante. Para a promotora, que quer a prisão preventiva do assassino, o juiz tenta justificar o injustificável. A decisão de libertar Antônio Carlos revoltou os moradores do bairro. Os avós do garoto consideram-se reféns do assassino, que já foi visto na rua onde raptou Bruno.
Fonte: Jornal da Band - Rede Bandeirantes - 17/05/2002
 

DEPUTADO COM US$ 15 MILHÕES EM PARAÍSO FISCAL :
HENRIQUE EDUARDO ALVES - PMDB / RN   A revista Istoé trouxe uma forte denúncia contra o deputado, com o nome mais cotado entre os líderes do PMDB e PSDB para ocupar a vaga de vice na chapa para a presidência. A partir de documentos que fazem parte do processo de separação litigiosa de Alves e de sua ex-mulher, Istoé afirma que Alves tem contas bancárias no exterior que possuem um saldo superior a US$ 15 milhões. Essas contas não fariam parte das declarações de Imposto de Renda de Alves. Embora a revista diga, em sua capa, que a ex-mulher tenha revelado a denúncia, esta não deu declarações para a Istoé. Na reportagem intitulada "Um vice riquinho", a revista reproduz um extrato de cartão de crédito com gastos no exterior e no Brasil e um extrato de uma conta na Ilhas Jersey. A ex-mulher de Alves entregou a seus advogados extratos bancários, contas telefônicas, comprovantes de despesas de cartão de crédito e bilhetes. Em um depoimento que consta deste processo, Mônica afirmou que o deputado teria contas em, no mínimo, três paraísos fiscais. Alves ainda teria uma conta no Lloyd´s Bank em Miami. Istoé afirma que nenhuma dessas contas consta nas últimas quatro declarações de Imposto de Renda do deputado. Segundo a revista, desde 97, Alves declara ter rendimentos anuais médios de R$ 240 mil brutos. Rendimentos incompatíveis, ainda de acordo com a Istoé com a movimentação financeira da conta em Jersey (a revista dá o número desta conta) que seria usada pelo deputado para quitar as despesas de um cartão de crédito American Express, emitido no exterior e sem limite de gasto. Ainda segundo os documentos do processo judicial, Mônica teria dito que Alves teria deixado de incluir em seu patrimônio "diversos bens imóveis, empresas", além de ter comprado "vasto patrimônio em nome de terceiros". Alarmado com o poder de fogo dos papéis reunidos pela ex-mulher, Alves teria proposto, segundo a revista, um acordo com a ex-mulher em outubro de 2001 que foi aceito por ela, mas vetado pelo pai do deputado, Aluízio Alves. Há um mês, já de olho no posto de vice de Serra, Alves ofereceu um novo acordo e teria conseguido a discrição da ex-mulher. Em contrapartida, Istoé revela que Mônica é funcionária fantasma do Congresso, recebendo R$ 3,4 mil como secretária parlamentar no gabinete do deputado Leur Lomanto (PMDB-BA).
Fonte: Site do Jornal O Estado de S. Paulo - www.estadao.com.br - 17/05/2002
 

JUÍZA DIZ QUE PAIS NÃO PODEM CRIAR CRIANÇA POR SEREM ANALFABETOS:
SOLANGE MARIA S. DE MORAIS  “Ficar nove meses com uma criança no seu ventre, criar para ter um filho e ter que dar para uma pessoa que não sabe o que é ser mãe?”, desabafa a mãe. “Por que esse juízes, entre eles, não pegam o filho do outro e dão um para o outro?”, pergunta o pai. A criança tinha um ano quando foi morar com a mãe, na casa dos primos. Separada do marido, a mãe morou na casa dos primos até arrumar emprego. A partir daí, a mãe e a filha se viam nos fins de semana até os pais fazeram as pazes e voltaram a morar juntos. A mãe quis pegar a filha de volta, mas teve uma surpresa. A mulher do primo, Solange, tinha conseguido a guarda da garotinha. Os pais da criança não se conformam e acusam: houve corporativismo dos juízes em favor de Solange que é vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas. “Ela tem uma influência muito grande, tanto ela quanto o marido. Ela corre os quatro cantos desse Amazonas pedindo ajuda de desembargador, de juiz, de promotor, de presidente de tribunal. Quando eu chego nas salas dessas pessoas, ela já chegou primeiro do que eu”, diz a mãe. A criança chora muito quando tem que se afastar da mãe. Mas os gritos da menina não resolvem o problema. Numa ocasião, a mãe estava amamentado a criança no peito, na portaria do prédio da juíza. Três testemunhas viram a juíza descer nervosa, arrancar as roupas da menina, e passar no corpo dela um líquido branco, que seria álcool. “Ela rasgou a roupa da menina, tirou do corpo, jogou a roupa, passou álcool na criança. É um absurdo, você como mãe ter que presenciar isso e não poder fazer nada”, reclama Lucinara.
A cada 15 dias a justiça autoriza que os pais passem um fim de semana com a menina. A felicidade da família começa na sexta-feira à noite quando a mãe vai buscar a criança na casa da juíza. E termina em desespero no domingo à tarde. Quando percebe que vai trocar de roupa. “Eu não quero ir para casa da Solange! Eu não quero ir!”, chora aflita. Na portaria do prédio da juíza, faz um confissão à mãe: “Tô nervosa”. Não é difícil perceber que o que sente pela juíza é temor. A juíza chega, não cumprimenta. A menina tem de trocar o colo pela mão e vai caminhando para o apartamento onde a justiça a manda ficar longe dos pais. Perguntada sobre o futuro da menina, a juíza Solange afirma que vai ser melhor se ela viver com ela. “Com certeza, porque eles são dois analfabetos. O que eles podem oferecer pra ela?”, diz a juíza. O repórter pediu uma entrevista à juíza sobre as atividades do Tribunal Regional do Trabalho. A juíza atende a equipe e está falando sobre o número de processos, quando o assunto muda. Surpreendida, ela fala por 25 minutos. “Acho que se eu entregar a menina, uma menina que eu tomo conta, que eu vejo, e que eu sei o ambiente que ela vai ser criada... Se eu entrego e não luto para tirá-la disso, é uma maldade”, diz a juíza. Quando a entrevista termina, a juíza Solange pensa que a câmera foi desligada. “Agora, é o seguinte: eu não autorizo esta entrevista no ar”. Sem saber que continuava filmada, manda que o caso seja esquecido. “Se colocar no ar... Não é ameaça, não. Aí eu uso a minha função de juiz. Juiz não ameaça, juiz faz mesmo”, fala Solange.  Em virtude de liminar concedida pela Justiça do Amazonas, a Rede Globo não pôde, nesta reportagem, divulgar informações sobre o processo que envolve a menina.
Fonte: Fantástico - Rede Globo - 19/05/2002
 

FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS SE DEFENDEREM DE CRIMES:
BONIFÁCIO DE ANDRADA - PSDB / MG   Deputado, auutor do projeto 6.295.
ANDRÉ BENASSI - PSDB/ SP  Deputado, autor do substitutivo.
Ambos foram buscar na redação de um decreto-lei de 1941, uma brecha para restabelecer o foro privilegiado no caso de ação penal e criar o benefício no caso de improbidade. A diferença dos dois textos, o do projeto original e o do substitutivo, é que Benassi estendeu o benefício aos acusados em processos abertos com base na Lei da Improbidade Administrativa - principal instrumento do Ministée;rio Público para submeter à Justiça agentes políticos e servidores envolvidos em atos lesivos ao erário, fraudes e desvios de recursos públicos. O artigo 84 passa a ter a seguinte redação: "A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade." A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos - presidente, ministros, governadores, senadores deputados, prefeitos e magistrados. O benefício especial, iniciativa de parlamentares do PSDB, alcança investigados por crimes comuns e de responsabilidade e é extensivo aos atos de improbidade administrativa, prevalecendo até mesmo se o inquérito ou a ação judicial tiver início após o término do exercício da função. Processos de natureza criminal e civil migrarão da primeira instância do Judiciário para tribunais superiores.
Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 07/07/2002
 

PODER DOS ELEITORES:
ANTONIO BUZZÁ   A prefeitura de Ribeirão Bonito (SP) pagava por uma tonelada de carne por mês para uma creche, mas as 65 crianças passavam fome. Um empreiteiro confessou que recebia mensalmente do prefeito Antonio Buzzá mais de R$ 7 mil por obras que não fazia. O prefeito tinha comprado 117 mil litros de gasolina num posto a 120 quilômetros da cidade - quando havia um posto a poucos metros da prefeitura, com preço menor. O rombo no Orçamento da prefeitura era de R$ 1,7 milhão. O dinheiro, segundo as denúncias, ia parar no bolso do prefeito. Os cidadãos honestos da cidade decidiriam por um fim na roubalheira.
Uma cozinha, nos fundos de uma loja, virou Q.G dos moradores rebeldes. Funcionários da prefeitura trabalhavam como agentes secretos, trazendo informações. Foram surgindo provas. Notas fiscais falsas. Endereços fictícios. Largas quantias pagas a empresas que não existiam. Entre as falcatruas, uma descoberta. Parentes dos cidadãos honestos também estavam envolvidos na corrupção. As famílias enfrentaram discussões dolorosas. "Mesmo amando, gostando das pessoas, a gente tem que dizer que lado ela está. Seríamos omissos moralmente se não tomássemos uma decisão". Mesmo quem votou no prefeito decidiu pedir a saída dele. "Cheguei na frente do clube, eu e minha irmã, mais três pessoas. Aí o pessoal começou a juntar em volta da gente, aí nós começamos a instigá-los: vamos gente, como vocês vão ficar de braços cruzado, olha a situação da nossa cidade, cada dia que passa a corrupção está levando a merenda da nossa, Aí o pessoal começou a se juntar a nós. E realmente fizemos esse panelaço, começamos em duas, terminamos em mais de 300 pessoas", conta uma dentista. A câmara dos vereadores criou uma comissão de investigação. O prefeito tentou evitar o impeachment, renunciando. Não adiantou. Buzzá teve os direitos políticos cassados e a prisão decretada. Os honestos venceram.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 05/08/2002
 

A HISTÓRIA QUE SE REPETE:
JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - PTB / PR  O caso do deputado federal, cuja fortuna, segundo um processo, cresceu de 100 mil reais em 1990 para 30 milhões no ano seguinte, é muito mais cabeludo. Sua renúncia ao comando da campanha presidencial da Frente Trabalhista aconteceu depois da exposição pública de suas obscuras relações financeiras com Paulo Cesar Farias, o PC, célebre tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor. Uma investigação da Receita Federal concluiu que Martinez forjou ter recebido um empréstimo de cerca de 10 milhões de dólares de PC Farias para comprar a TV Corcovado, em 1991 – e também forjou a venda de uma fazenda na Amazônia para simular que havia saldado o empréstimo. A revelação provocou suspeitas de que Martinez, na verdade, era sócio oculto de PC. VEJA teve acesso a um conjunto de documentos – depoimentos, cheques, bilhetes – mostrando que as relações de Martinez com PC Farias, estreitadas no início dos anos 90, foram muito além de um empréstimo fraudado e desaguaram numa rede de negócios nebulosos. Um depoimento tomado por auditores da Receita diz que PC Farias "era sócio oculto de José Carlos Martinez na rede de televisão OM", conglomerado que, mais tarde, seria rebatizado de CNT. Diz o depoimento que "PC Farias representava o presidente da República na época, Fernando Collor". Em seguida, detalha as cotas de cada um: "O porcentual de participação na rede de televisão de PC era de 70% e o de Martinez era de 30%. Essa participação foi feita através de contrato particular entre as partes". O episódio deixa a impressão de que, para a Frente Trabalhista não importava tanto a biografia de Martinez. Ao que parece, o problema estaria muito mais na divulgação dessa biografia. Martinez saiu do comando central da campanha, mas permanecia atrelado ao grupo criado em torno da campanha. Em sua conversa com os auditores da Receita Federal, diz que PC e Martinez trabalhavam juntos na intermediação de verba pública. PC, com sua influência sobre órgãos públicos, conseguiria as verbas oficiais. Martinez as intermediaria, embolsando comissão. No rastro das investigações, descobriu-se que o deputado tinha duas contas bancárias no exterior, e que não apareciam em suas declarações de renda.
Fonte: Site da Revista Veja - www.veja.com.br - 07/08/2002
 

ACUSADOS DE DESVIO DE DINHEIRO FORAM AVISADOS:
SIQUEIRA CAMPOS
JAIRON BARROS NEVES  Um documento mostra que acusados de desvio de dinheiro público no Tocantins foram avisados com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal. Em telefonema gravado pela polícia, um dos acusados diz que o aviso teria partido do governador do estado, Siqueira Campos. Foi uma super operação: 120 homens para fazer apreensões em 28 empresas de três estados e no Distrito Federal. Não encontraram nenhuma prova. Na mandado de prisão preventiva de seis acusados, o juiz da Justiça Federal do Tocantins, escreveu: "... Eles foram avisados, no dia anterior às buscas, pelo governador do estado e se incumbiram de levar ao conhecimento dos demais investigados". Um dos presos, o empreiteiro Jairon Barros Neves é suspeito de ser um dos chefes do esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares e convênios destinados ao Tocantins. O telefone dele estava grampeado pela Polícia Federal. Em um telefonema, segundo o mandado, ele avisa outro acusado: "Dá uma ligada pro Ferreira, pro Mário, vai ter uma operação amanhã da Polícia Federal em 28 empresas, então é bom dar uma checada em algum canhoto de cheque, tirar de lá algum registro de computador, entendeu?". Para outro acusado, ele teria dito: "O governador ligou e informou, entendeu?". Há dois anos, a Polícia Federal, com autorização da justiça, grava as ligações de mais de 200 pessoas: empreiteiros, funcionários de prefeituras, assessores de parlamentares federais. Segundo as gravações, os acusados ficariam com boa parte do dinheiro destinado, por exemplo, a construção de casas populares, saneamento e estradas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou desvio de quase R$ 60 milhões na pavimentação de cinco estradas. Numa delas, o superfaturamento médio foi de 117%. Para construir a estrada, segundo o orçamento, era preciso derrubar 13 árvores. Mas o Governo Federal pagou por 35.670 árvores. Segundo o auditor, seria a floresta mais densa do planeta. Segundo o secretário de comunicação do Tocantins, Sebastião Vieira de Melo, o governador Siqueira Campos não avisou ninguém da operação. Esta noite, em Brasília, o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal, mandou suspender o processo até que o tribunal julgue se um dos suspeitos, que é secretário do governo do Tocantins, tem direito a foro privilegiado. O desembargador também concedeu habeas-corpus para um outro acusado preso no Tocantins.
Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo - 30/10/2002
 

ENÉAS TENTA EXPLICAR DOAÇÕES E SE COMPLICA:
ENÉAS FERREIRA CARNEIRO - PRONA
HAVANIR NIMITZ - PRONA  O presidente nacional do Prona e deputado federal eleito Enéas, disse ontem que é prática do partido solicitar a filiados que queiram se candidatar que “colaborem financeiramente”, adquirindo cartilhas assinadas por ele. “Uma venda empresarial”, diz. De acordo com ele, o dinheiro arrecadado com a venda dos livretos – chamados por ele de “cartilhas de doutrinação” – não entra na conta do Prona, mas sim na da Enéas Ferreira Carneiro Editora Ltda., de sua propriedade. Essa conta seria uma das fontes de recursos para sua conta bancária pessoal, explicou Enéas. Desta última, “conforme a necessidade”, segundo afirmou Enéas, parte dos recursos pode ser repassada para a conta do Prona, para financiamento de campanhas. “Não tenho nada a esconder, é tudo feito absolutamente às claras e declarado ao fisco”, disse. No entanto, o Ministério Público não descarta uma investigação contra o deputado eleito. Se as doações forem arrecadadas para fins partidários, não podem ir para outras contas antes de constar como doações partidárias. Na ficha de prestação de contas enviada pelo Prona ao TRE, no entanto, não aparece nenhuma movimentação financeira do partido, na campanha. Apenas na do candidato constam doações.
Ao lado da vereadora e deputada estadual eleita Havanir Nimitz, Enéas concedeu uma entrevista coletiva para explicar as denúncias, veiculadas anteontem pela Rede Globo, de que o Prona exige dinheiro em troca de legenda para os interessados em disputar eleições. Em gravações feitas por um microempresário, Havanir aparece pedindo contribuição de R$ 5 mil caso ele quisesse ser candidato. “Percebam quão ignominiosa é essa tentativa de desmoralizar a maior votação da história”, pediu Enéas. Segundo Enéas, os pedidos de contribuição não são impostos.
Fonte: Site do Jornal da Tarde - www.jt.com.br - 14/11/2002
 

DEPUTADO TEM 400 HORAS DE ESCUTA FEITA PELA POLÍCIA FEDERAL:
PINHEIRO LANDIM - Sem Partido / CE  O deputado federal do Ceará, que renunciou hoje ao mandato (evitando assim, uma cassação, podendo então assumir o próximo mandato, já que foi reeleito), tem 400 horas de escuta telefônica gravada pela Polícia Federal como parte das investigações sobre seu envolvimento com traficantes. Landim é acusado de negociar habeas corpus para traficantes e de participação em esquemas de tráfico. Leonardo Dias Mendonça, acusado de liderar uma quadrilha de cocaína, foi um dos "grampeados" pela PF em conversas com Landim. Em um desses diálogo, Landim afirma ter recebido R$ 337 mil para obter habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Brasília, para tirar Mendonça da prisão. O Supremo Tribunal Federal autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal de funcionários e pessoas próximas ao deputado citadas em relatório da PF. Entre eles, dois desembargadores federais e um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da denominada Operação Diamante, iniciada em 1999, aponta ligações de Mendonça com a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), para fornecimento ao eixo Rio-São Paulo.
Fonte: Site da Folha de São Paulo - www.folha.com.br - 15/01/2003
 

DOSSIÊ ITURAMA:
ANDERSON ADAUTO - PL/MG  Ministro dos Transportes
AELTON JOSÉ DE FREITAS - PL/MG  Senador
O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e o senador Aelton José de Freitas são acusados de provocar um rombo de mais de R$ 4 milhões numa pequena prefeitura de Minas, utilizando empresas fantasmas, falsificações e laranjas. uma CPI na Câmara Municipal da pequena cidade de Iturama (Minas Gerais) acusa o hoje ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de ceder escritório para empresas que participaram das irregularidades. Um denso relatório revela que mais de R$ 4 milhões da prefeitura foram desviados através de uma intricada rede de negócios ilegais envolvendo fornecedores do município nos últimos seis meses de 1996, final da gestão do então prefeito e atual senador Aelton José de Freitas. O dossiê é minucioso e está recheado com mais de uma centena de cópias de cheques da prefeitura, notas fiscais falsas, pelo menos 32 empresas fantasmas e vários laranjas.
No centro deste calhamaço explosivo, com mais de 5.000 páginas e 23 robustos volumes, além do senador Aelton José de Freitas, está, o deputado federal e atual ministro dos Transportes, Anderson Adauto. “As investigações levadas a efeito comprovaram enorme volume de práticas criminosas, desvio de dinheiro público em benefício próprio e de terceiros, falsificações grosseiras, uso de documentos particulares e públicos falsificados, defraudações com malversação do dinheiro público, bem como formação de quadrilha”, acusa o relatório final da CPI de Iturama.
Fonte: Revista Istoé - 15/01/2003
 

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